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Por Dr. Arcênio – Advogado Especializado Este curso está sendo desenvolvido e conduzido por mim, profissional dedicado ao ensino jurídico e à formação de futuros advogados. Desde já ele nasce com a missão de oferecer uma preparação completa, objetiva e fiel ao estilo da banca FGV , garantindo que cada aluno tenha acesso ao conteúdo necessário para alcançar a tão sonhada aprovação. Há muitos anos venho observando as metodologias da BANCA FGV nas provas aplicadas em exames da

A administração de um escritório de advocacia no Brasil moderno exige um equilíbrio delicado entre a excelência técnica jurídica, a eficiência empresarial e o estrito cumprimento das normas éticas impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Gerir um escritório não é apenas advogar; é empreender dentro de um ambiente regulado pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina. Este artigo aborda os pilares da gestão advocatícia,

1. Introdução A delimitação correta da propriedade rural é elemento essencial para a segurança jurídica no campo, evitando conflitos possessórios e assegurando o pleno exercício do direito de propriedade. Entre as situações mais recorrentes de litígio está a mudança unilateral de cercas , realizada sem autorização do confrontante, com deslocamento dos limites do imóvel  e, em casos mais graves, com o claro objetivo de tomar posse de área que não pertence ao agente . Tal condu

A parceria estratégica entre advogados e outros profissionais, principalmente com contadores e especialistas técnicos, permite a entrega de soluções completas que vão além da simples petição judicial. Essa união é essencial para a elaboração de documentos complexos, onde a precisão técnica do especialista encontra a segurança jurídica do Advogado . Sendo assim elaborei um artigo detalhando como essas colaboraçãos se aplica em áreas específicas e na elaboração de serviços

Este artigo aborda os principais aspectos jurídicos, direitos do consumidor e jurisprudência atualizada sobre planos de saúde no Brasil , com foco em troca de plano, carências, negativas de atendimento e mecanismos de defesa do beneficiário. Guia Completo: Direitos em Planos de Saúde, Troca e Negativas de Cobertura pelo Plano Atual O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e, na esfera privada, regulamentado pela Lei nº 9.656/1998 e fiscalizado pela Agência Naci

A redação jurídica é o principal instrumento de trabalho do advogado, sendo fundamental para o sucesso na carreira por materializar o conhecimento técnico em resultados práticos. Escrever artigos científicos ou de opinião amplia essa competência e consolida a autoridade do profissional no mercado. Por que a Redação Jurídica é Vital? Instrumento de Persuasão : É através da escrita que a doutrina se materializa e a jurisprudência se posiciona. Uma petição clara permite que o ju

Por Dr. Arcênio – Advogado Especializado Este curso está sendo desenvolvido e conduzido por mim, profissional dedicado ao ensino jurídico e à formação de futuros advogados. Desde já ele nasce com a missão de oferecer uma preparação completa, objetiva e fiel ao estilo da banca FGV , garantindo que cada aluno tenha acesso ao conteúdo necessário para alcançar a tão sonhada aprovação. Há muitos anos venho observando as metodologias da BANCA FGV nas provas aplicadas em exames da

O "golpe do falso advogado" ocorre quando criminosos se passam por profissionais do direito para extorquir dinheiro de vítimas, geralmente clientes com processos judiciais em andamento. Eles usam dados reais dos processos para dar credibilidade à fraude , solicitando pagamentos urgentes de supostas taxas judiciais ou para liberação de valores. Abaixo estão os principais cuidados a serem tomados e como as vítimas são abordadas: Como os Golpistas Agem? Contato via WhatsApp/Red

O comportamento em audiência deve ser pautado pela urbanidade, ética e respeito mútuo, sem hierarquia entre juiz, promotor e advogado ( isso é paridades de armas ), na administraçãoda justiça não existe hierarquia. Advogados devem ser técnicos e preparados, promotores buscam a aplicação da lei, e juízes dirigem o ato, todos mantendo postura serena, linguagem polida e evitando ofensas, mesmo em conflitos. Pontos-chave do Comportamento em Audiência Igualdade e Respeito: Não

Oratória no Direito: Técnica, Tempo e Precisão No cenário jurídico, a oratória transcende o "falar bem"; ela é a execução estratégica do pensamento. Para o advogado, dominar a palavra significa dominar o rito, o tempo e os termos que conferem autoridade à sua tese. 1. O Domínio dos Termos: O Equilíbrio Necessário O vocabulário jurídico (o "juridiquês") deve ser usado como ferramenta de precisão, não como barreira. Terminologia Técnica: O uso correto de termos como sub judice

A oratória no Direito não é apenas um adorno retórico, mas uma ferramenta de trabalho essencial que atua como uma ponte entre a razão e a justiça . No ambiente jurídico, a capacidade de comunicar teses com clareza e segurança é, muitas vezes, o diferencial entre o sucesso e o fracasso em audiências e sustentações orais. Qual a Importância da Oratória para o Advogado? A boa oratória permite ao profissional: Estabelecer Confiança: Transmitir convicção para clientes, juízes e j

Com a digitalização do judiciário brasileiro, consolidada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) , a advocacia passou por uma transformação radical. A transição do papel para o meio digital trouxe celeridade, mas também transferiu grande parte da gestão processual para o advogado. O que antes era de responsabilidade dos cartórios (juntada, organização, controle de prazos físicos) agora recai diretamente sobre o patrono da causa. Este artigo analisa como o PJe moldou as novas

“Conhecimento não é aquilo que você sabe, mas o que você faz com aquilo que você tem entendimento.” - Dr. Arcênio (Advogado) 🎓 Formação Acadêmica - Nível Superior em Direito  – Universidade Católica de Brasília (UCB) – DF; Extensão Universitária  em Direito Agrário  - Universidade Católica de Brasília (UCB) - DF; Pós-graduação / Especialização em Direito tributário   – Faculdade Focus e CEATRI - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Tributário - em Cascavel Estado do Paran

Segundo entendimento próprio, o advogado exerce um papel fundamental que varia conforme a perspectiva jurídica e ética, sendo definido principalmente pela lei maior Constituição Federal (Art. 133)  e pelo  Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)  . Aprendi muito na faculdade! Foi através de cursos de extensão que adquiri conhecimento, mas, é no dia a dia, que me faço capaz de entender o direito e as relações humanas de uma forma geral! Ao longo da minha carreira de 32 anos como

A transação de um veículo vai além da entrega das chaves e do pagamento. Trata-se de um negócio jurídico complexo que envolve responsabilidades civis, tributárias e administrativas. 1. Base Jurídica: CDC vs. Código Civil A natureza da relação jurídica define os direitos das partes: Relação de Consumo (Concessionárias/Lojas): Regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) . Garante proteção contra publicidade enganosa e estabelece a garantia legal de 90 dias para

O concurso público é o principal meio de ingresso no serviço público brasileiro, fundamentado nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Nesse cenário, a figura do advogado surge como um guardião da legalidade, atuando tanto na fase preventiva quanto na defesa de direitos violados durante o certame . A Importância do Advogado no Concurso Público A atuação do advogado em concursos vai além do ajuizamento de ações. Ele funciona como um consultor estratégico para

A cobrança e a consequente penhora fundamentam-se em três pilares principais do ordenamento jurídico: Código de Processo Civil (CPC), Art. 784, Inciso X : As cotas condominiais (ordinárias ou extraordinárias) são consideradas títulos executivos extrajudiciais . Isso significa que o condomínio não precisa de uma longa ação de conhecimento para provar a dívida; ele pode ingressar diretamente com uma ação de execução , o que agiliza o bloqueio de bens. Lei nº 8.009/1990, Art. 3º

A venda de imóveis na planta é um dos pilares do mercado imobiliário brasileiro, oferecendo alta rentabilidade para incorporadoras e construtoras. No entanto, é uma atividade de risco elevado se não for conduzida sob rigorosa conformidade jurídica. A assessoria empresarial no Direito Imobiliário atua como ferramenta essencial de "due diligence" e compliance, prevenindo distrato futuros, ações indenizatórias, prejuizos aos compradores e blindando o patrimônio dos empreendedore

A advocacia corporativa moderna deixou de ser apenas um setor de "apagar incêndios" para se tornar um parceiro estratégico indispensável no crescimento e na sustentabilidade das empresas . Mais do que conhecimento jurídico, o advogado corporativo atual aplica a lei para viabilizar negócios com segurança. "Abaixo, apresentamos um artigo estruturado sobre os serviços, objetivos e a atuação da advocacia corporativa. " O objetivo desse artigo é pontuar uma Estratégia com Seg

A ESA e o Futuro da Advocacia: Foco em Prática Jurídica, Parcerias e Especialização A advocacia moderna exige muito mais do que o conhecimento teórico adquirido na graduação. A complexidade das demandas, a velocidade das transformações digitais e a necessidade de atualização constante colocam a qualificação contínua como requisito indispensável para o sucesso profissional. Nesse contexto, a Escola Superior da Advocacia (ESA), braço educacional da Ordem dos Advogados do Brasil